Boa Noite,
Hoje dia 14 de dezembro é dia do Ministério Público...
O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.
Quer saber mais? Acesse aqui.. http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/ministerio-publico
Um abraço,
Jayne Benitez
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